Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

Edmundo ganha ação contra Luxemburgo

TJ condena INSS ao pagamento de auxílio-acidente

Empresa de telefonia condenada a pagar R$ 9 mil por danos morais

Homossexual terá direito à pensão de companheiro

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

Instrução Normativa Conjunta nº 629, de 10/03/06.

Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Dívida de IPVA pode ser perdoada em São Paulo

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Governo vai manter meta do superávit primário, diz Dirceu

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

STJ mantém ressarcimento de construtora a comprador por não entregar imóvel no prazo

Construtora tem que indenizar compradores de imóvel pelo atraso na entrega e defeitos de acabamento.

Indenização. Dano moral. Instalação de linha telefônica. Fraude. Negligência da prestadora de serviço de longa distância. CDC.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. -, visando reformar a decisão proferida pela MM.ª Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais veiculados pela Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Campeão Ltda.

Horas extras. Adicional de 50%. Benefício da assistência gratuita.

Sentença. Improcedência de plano de ação revisional de contrato reconhecida em sentença proferida nos termos do art. 285-A do CPC. Inadmissibilidade.

Responsabilidade Civil. Passageira de Metrô. Vagão que se solta da composição, no transcurso, gerando tumulto e angústia.

Bloqueio de vencimentos de cliente gera condenação a banco

A cliente receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Nulidade. Cerceamento de defesa. Aplicação da Súmula nº 338/TST pelo colegiado de origem.

Embargos à execução fiscal. Crédito tributário contencioso. Icms recolhido a menor. Presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa não ilidida (Lei de Execução Fiscal, art. 3º).